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Justiça paulista bloqueia recebimento da herança da mãe de Paulo Maluf

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Ícone tradicional da política paulista, o ex-prefeito e ex-governador de estado Paulo Maluf foi condenado pela magistratura da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (do próprio estado de São Paulo) a indenizar a capital em R$ 128,6 milhões. A decisão judicial refere-se à gestão de Maluf como prefeito entre os anos de 1993 e 1996.

Os desembargadores afirmam na decisão que autorizam a penhora da herança da mãe do político em favor da cidade, atendendo ao interesse público.

Apesar de divulgada somente hoje pelos veículos de comunicação, essa decisão foi proferida por um colegiado de três desembargadores no dia 24 de agosto, os quais apreciaram o questionamento da suspensão do recebimento dos bens e valores pertencentes à mãe de Paulo Maluf.

Recorreu e perdeu

Os advogados de Maluf requereram a revogação da constrição de bens sob a alegação de que eles (os bens) foram registrados no testamento com cláusula de impenhorabilidade.

Essa suspensão dada pelos desembargadores tem como pano de fundo outra condenação de Paulo Maluf por usar de forma inapropriada o símbolo de sua campanha política para a prefeitura da capital paulista.

Ele aparecia como publicidade em campanhas, atos públicos e programas, além de figurar nos uniformes dos servidores municipais. Tudo isso enquanto foi chefe do Executivo municipal nos anos 90. O formato do símbolo em questão é um trevo de quatro folhas que se transforma em corações.

Segundo o desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins, o entendimento foi de que não havia prova cabal acerca de qualquer risco da integralidade do atual patrimônio de Maluf.

Tampouco existiria risco à sua subsistência ou à de sua família com a vigência do bloqueio da herança. Consequentemente, a determinação anterior da penhora não deveria ser alterada.

Mais adiante, Bandeira Lins – relator do caso, cita que a medida “atende ao interesse público no sentido de efetivar sanções patrimoniais a quem pratica atos em detrimentos dos mores republicanos.” Ele repudia a conduta adotada pelo réu e censura qualquer tipo de reiteração.

Destino

Figura marcante de São Paulo, Paulo Maluf completa 89 anos em 3 de setembro próximo. Desaparecido das fotos, entrevistas, comícios e campanhas políticas, ele também foi deputado federal. Nos últimos anos, Maluf cumpre uma prisão domiciliar aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. Essa determinação da Suprema Corte é proveniente de outras duas condenações: a primeira por fazer caixa dois eleitoral e a segunda motivada por lavagem de dinheiro.

A defesa de Maluf anunciou que recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo ao Superior Tribunal de Justiça.

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