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COLETIVISMO: CDLs de Mato Grosso se mobilizam em manifesto por flexibilização em Decreto Estadual

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Câmaras de Dirigentes Lojistas de todo o Estado de Mato Grosso, incluindo a Federação (FCDL-MT) que representa cada uma das entidades em nível estadual, emitiram ao governador do Estado, Mauro Mendes, um manifesto coletivo que pede a flexibilização imediata do Decreto Estadual 836, de 01 de março de 2021, que impõe medidas mais restritivas para conter a disseminação da Covid-19 nos municípios. O documento sugere ao Executivo a ampliação do horário de funcionamento do comércio das 05h às 22h de segunda-feira a sábado e das 05h às 14h aos domingos, bem como o toque de recolher a partir das 23h.

Em vigor em todo o Estado desde esta segunda-feira (1), o Decreto impositivo prevê o funcionamento do comércio das 05h às 19h nos dias de semana e das 05h às 12h aos sábados, sendo o domingo o dia proibitivo. Na visão das 29 entidades que assinam o manifesto coletivo, a medida possibilita a aglomeração de pessoas causada pelo grande fluxo ante os horários reduzidos. Além disso, compromete a sobrevida de empresas –ainda em processo de recuperação econômica após o a abalo nas receitas provocado pela chamada primeira onda da Covid-19- e a geração de emprego e renda nos municípios.

Assinam o manifesto as CDLs dos municípios de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Água Boa, Cáceres, Pontes e Lacerda, Nova Canaã do Norte, Nova Mutum, Sapezal, Juína, Sorriso, Nova Monte Verde, Barra do Garças (que engloba Aragarças e Pontal do Araguaia), Campo Novo dos Parecis, Diamantino, Carlinda, Lucas do Rio Verde, Poxoréu, Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Alta Floresta, Poconé, Rosário D’Oeste, Torixoréu, Paranatinga, Comodoro e Campo Verde, além da FCDL-MT.

Para o presidente da CDL de Rondonópolis, Thiago Sperança, a mobilização inédita das CDLs de Mato Grosso representa mais um importante momento na luta das entidades em defesa dos setores produtivos em todo o Estado. “Esta é uma ação coletiva, pensada pelo e para o coletivismo. A culpabilização dos diversos segmentos da economia mato-grossense já se mostrou, em 2020, ineficaz no combate à pandemia da Covid-19. O resultado concreto, na contramão do que se esperava, foi o fechamento de empresas, a perda de empregos e sem nenhum resultado prático que impactasse, verdadeiramente, na redução dos casos de Covid-19 no Estado. Nos mais diversos segmentos, todos os protocolos de biossegurança foram adotados, afinal, somos nós, população em geral, os principais interessados na vitória contra esta pandemia”, argumenta. “O que precisamos levar em conta nesta luta é a que custo as restrições são impostas às categorias e em quais critérios se baseiam tais medidas. Do ponto de vista econômico o resultado pode ser catastrófico e, do ponto de vista da Saúde e da contenção, ineficiente”, completa.

Estudo

O manifesto das CDLs de Mato Grosso ressalta que, a pedido das entidades, o Centro de Pesquisas Socioeconômicas – CISE da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) fez um levantamento recente dos impactos do Decreto 836, apontando os seguintes dados:

. No segmento de Bares e Restaurantes -sendo este o segmento mais afetado pelo toque de recolher-, a estimativa e que as restrições atinjam 23.233 empregos diretos e 46.466 empregos indiretos. Dados Novo CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, MT – Ministério do Trabalho. Dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) apontam que, o setor tem a participação de 2,7% no PIB Nacional. Seguindo esses parâmetros, o impacto financeiro para o setor no estado se aproxima dos R$ 154 milhões de reais, nos 15 dias de duração do Decreto Estadual.

. O segmento de Serviços, representando 63,3% do PIB de Mato Grosso, será diretamente impactado pelo Decreto, uma vez que congrega atacadistas, varejistas, prestadores de serviços, profissionais liberais e autônomos. As restrições impostas pelo decreto acarretarão perdas de aproximadamente 20% do faturamento. Em valores monetários, o valor estimado do prejuízo é de aproximadamente R$ 360 milhões de reais durante o prazo de vigência do Decreto. O segmento de serviços, juntamente com o comércio no Estado de Mato Grosso são responsáveis por mais de 450.000 vagas formais de empregos, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

O documento sugere, ainda, medidas alternativas às restrições. Ao Poder Público, o manifesto apresenta medidas como Implantação de protocolos para monitoramentos de sintomas iniciais, Intensificação na Imunização da população com vacina, adoção de protocolos para prescrição do Kit Covid em fase de sintomas iniciais e de maneira preventiva, investimento na prevenção com disponibilização de vitaminas e outras, rígidos protocolos de isolamento de casos suspeitos e confirmados, preservação da população do grupo de risco, reativação de UTIs e/ou Hospitais de Campanha, utilização de prédios públicos, como Estádios e Ginásios, para atendimento à população, intensificação das fiscalizações em estabelecimentos que não cumprem os protocolos de biosseguranças, campanhas de conscientização e distribuição de materiais orientativos, investimento para ampliação e facilitação para testagem, ampliação do sistema de transporte público e ampliação de horários de modo a limitar a quantidade de passageiros, distanciamento social, uso de máscara facial e disponibilização de álcool gel obrigatórios em todos os segmentos, públicos e privados, segmentação de protocolos para os mais variados tipos de comércio e  sanitização de espaço públicos e privados.

À iniciativa privada, o manifesto coletivo sugere medidas como o cumprimento rigoroso dos Protocolos Sanitários estabelecidos para cada segmento, garantir o cumprimento do distanciamento social, uso de máscara facial e disponibilização de álcool gel dentro do estabelecimento, incentivo ao serviço de delivery, fixação de Material orientativo nos estabelecimentos, preservação dos colaboradores do grupo de risco, sanitização periódicas dos estabelecimentos e promover a desmistificação do uso da Vacina.

Fonte: PrimeiraHora

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