Ministério Público Eleitoral pede a impugnação da candidatura de Marcelo Crivella

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Ministério Público Eleitoral pede a impugnação da candidatura de Marcelo Crivella

Prefeito do Rio teve sua inelegibilidade confirmada pelo TRE até 2026, mas não está impedido de fazer campanha; entenda

O Globo

29/09/2020 – 10:45
/ Atualizado em 29/09/2020 – 12:40

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, lançou sua candidatura à reeleição pelo partido Republicanos, ao lado de Rogéria Bolsonaro, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro Foto: Hermes de Paula / Agencia O Glob / Agência O Globo

RIO – O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu  que a candidatura à reeleição de Marcelo Crivella (Republicanos) seja indeferida. A recomendação foi enviada no domingo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) após o prefeito do Rio ter se tornado  inelegível até 2026. Apesar da condenação, Crivella ainda poderá seguir na disuputa se recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O prefeito é acusado de abuso de poder político em um evento com funcionários da Comlurb destinado a pedir apoio eleitoral ao próprio filho nas eleições de 2018.

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“O prazo de inelegibilidade referido tem termo inicial no dia do primeiro turno da eleição e termo final no dia de igual número no oitavo ano seguinte, razão pela qual, tendo o requerido sido responsabilizado por abuso de poder nas eleições de 2018, evidencia-se patente a sua inelegibilidade”, diz trecho da petição assinada pelo promotor eleitoral Rogério Pacheco Alves.

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Em tese, a decisão do TRE não impede que Crivella participe da campanha eleitoral,  porque ela só produzirá efeitos jurídicos a partir da publicação do acórdão. E, mesmo antes do acórdão, os advogados de Crivella podem entrar com recurso no TRE.

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Procurada, a defesa do prefeito afirmou que “não há nenhum tipo de impedimento e Crivella está apto a disputar a eleição até o trânsito em julgado”.

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Entenda o caso

Crivella foi denunciado em duas ações distintas, uma de autoria do PSOL e outra aberta pela própria Procuradoria Regional Eleitoral. A ação do PSOL incluiu o evento na quadra da Estácio, enquanto o pedido do MP Eleitoral se debruçou apenas sobre o evento “Fala com a Márcia”.

O MP Eleitoral argumentou, em suas alegações finais nos dois casos, que o prefeito do Rio usou a máquina da administração municipal numa tentativa de “influir nas eleições para os cargos de deputado federal e deputado estadual”.

Crivella foi condenado por unanimidade por um um episódio de 2018, quando o prefeito participou de um evento na quadra da Estácio de Sá quando pediu votos para seu filho, Marcelo Hodge Crivella, que era candidato a deputado federal pelo PRB (hoje Republicanos).

Na ocasião, veículos da Comlurb foram usados para transportar funcionários da empresa para a reunião. Hodge também foi declarado inelegível, assim como Alessandro da Costa, que tentava uma vaga para deputado estadual (também pelo PRB) e não foi eleito.Crivella, o filho e Alessandro também foram condenados a pagar multa de R$ 106,4 mil, cada.

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