Corinthians vai à Justiça para não pagar meia-entrada e pede ressarcimento do Governo

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Corinthians vai à Justiça para não pagar meia-entrada e pede ressarcimento do Governo

Timão repete medida tomada por Flamengo e São Paulo e quer que União banque o benefício

O Corinthians ingressou com uma ação na Justiça pedindo o fim da obrigatoriedade da meia-entrada na venda de ingressos para os jogos em que for mandante. Têm direito ao benefício estudantes, idosos, deficientes e jovens de 15 a 29 anos de baixa renda.

Além disso, o Corinthians quer ser ressarcido pelo Governo Federal do valor que deixou de arrecadar nos últimos cinco anos (limite máximo permitido por lei) com as meias-entradas. Essa indenização ainda precisa ser calculada.

Corinthians quer ser ressarcido por meia-entrada em jogos em casa — Foto: Marcos Ribolli

O caso tramita na 14ª Vara Cível Federal de São Paulo. No último dia 10, a juíza Tatiana Pattaro Pereira determinou que o Corinthians informasse o valor do ressarcimento pretendido.

No processo, o Corinthians argumenta que o acesso ao esporte e lazer é obrigação do Estado e que a concessão do desconto não é acompanhada de qualquer contraprestação, incentivo ou estímulo por parte do Poder Público.

Segundo o clube, o não-recebimento do valor integral dos ingressos gera prejuízo à manutenção e ao desenvolvimento da atividade econômica por ele desempenhada.

A Lei da Meia-Entrada é de dezembro de 2013. Já o Estatuto do Idoso foi aprovado em 2003.

O Corinthians ressalta não discutir a constitucionalidade das leis, mas sim o fato de assumir os ônus sem contrapartida do Estado.

Por meio de assessoria de imprensa, o clube afirmou que não é contra o benefício e está disposto a seguir vendendo ingressos com 50% de desconto, desde que seja ressarcido.

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