Beneficiária de auxílio processa União por fala de Bolsonaro na ONU; juíza aceita ação

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Beneficiária de auxílio processa União por fala de Bolsonaro na ONU; juíza aceita ação

A juíza federal Angelina de Siqueira Costa, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou a ação de A. C., de 61 anos, beneficiária do auxílio emergencial, contra a União Federal, por conta de afirmações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na sessão de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na última terça-feira (22), em relação ao benefício. 

Em sua fala no evento, que durou 14 minutos, o chefe do Executivo elevou o valor total do auxílio para US$ 1.000 por pessoa. “Nosso governo, de forma arrojada, implementou várias medidas econômicas que evitaram o mal maior: concedeu auxílio emergencial em parcelas que somam aproximadamente US$ 1.000 para 65 milhões de pessoas, o maior programa de assistência aos mais pobres no Brasil e talvez um dos maiores do mundo”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro em vídeo gravado e reproduzido na Assembleia-geral da ONU (Foto: Reprodução)

Paulistana baseada na capital fluminense, A. C. é web designer autônoma e, desde outubro de 2019, mora de favor, “um pouco em cada lugar”, se revezando em casas de parentes. A crise da Covid-19 foi a gota d’água para que sua situação financeira, agravada pela morte do pai no ano passado, piorasse de vez. Na ação contra a União, ela pede reparação pela diferença do valor que já recebeu, quatro parcelas de R$ 600 até então, em contraste com o anunciado pelo presidente, que seria o equivalente a cerca de R$ 5.500. A. C. pede ainda danos morais referentes ao dobro dessa diferença. Tudo resultaria em R$ 9.420. A informação é de uma das advogadas de acusação, Leila Loureiro.

Segundo Leila, que defende o caso junto com os advogados Noemy Titan Guimarães e Eduardo Nunes de Carvalho, a intenção em processar a União é não apenas ressarcir sua cliente, mas que o ato sirva como ação de caráter pedagógico. “Ao aceitar o processo, a juíza mostra entendimento de que existe ali uma demanda que está regulamentada pelo Direito. Escrevemos uma petição com linguagem objetiva e sem ‘juridiquês’ para que as pessoas mais vulneráveis tenham acesso à peça e entendam que também podem exigir seus direitos na Justiça”, disse Leila. “Defendemos que a fala de um presidente deve ter repercussão no mundo dos fatos, por isso buscamos uma reparação também de cunho pedagógico. É incabível a maior autoridade do país, num discurso preparado e gravado, afirmar perante líderes mundiais que pagou um valor que não é correspondente à realidade”, completou.

“É incabível a maior autoridade do país, num discurso preparado e gravado, afirmar perante líderes mundiais que pagou um valor que não é correspondente à realidade”

Leia Loureiro, advogada de acusação

“Eu quero receber o que o presidente falou que recebemos. Me senti ferida com a declaração dele. Quero que pague o que disse que pagou, e também quero a reparação financeira por essa mentira. Espero ainda que outros beneficiários façam a mesma coisa que fiz e sejam igualmente indenizados”, disse A. C. à reportagem. 

O governo federal comprometeu-se a pagar nove parcelas do auxílio para quem se cadastrou em abril no programa. Os primeiros cinco depósitos do benefício foram de R$ 600 cada um, enquanto os quatro últimos tiveram o valor reduzido para R$ 300. A ajuda soma, portanto, R$ 4.200, equivalentes a US$ 756, contando com a cotação da moeda norte-americana no fechamento do dia 25 de setembro (R$ 5,55). O número é 24,4% menor do que o citado pelo presidente no discurso.

No entanto, nem todas as pessoas com direito ao benefício vão receber esse valor integralmente. Conforme a Medida Provisória nº 1.000/2020, que prorrogou a ajuda por mais quatro parcelas de R$ 300, os pagamentos vão ocorrer até 31 de dezembro de 2020,  independentemente da quantidade de parcelas já recebidas. Dessa forma, quem entrou no programa meses depois de seu início terá direito a uma soma total menor.

“Eu quero receber o que o presidente falou que recebemos. Me senti ferida com a declaração dele. Quero que pague o que disse que pagou”

A. C.

No vídeo abaixo, do jornal Bom dia Brasil, a fala do presidente aparece no minuto 1:30.  

O auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso em março deste ano, e sancionado pelo presidente em 1º de abril. 

Na noite de quinta-feira (24), Jair Bolsonaro afirmou que, na verdade, teria dito um valor aproximado do total do auxílio em seu discurso. Em uma live realizada em suas redes sociais, explicou que o cálculo foi feito com base no valor da soma das nove parcelas que serão pagas aos beneficiários. “Eu disse no meu discurso da ONU que o total do auxílio emergencial era próximo de US$ 1000, na verdade, dá US$ 960, mas foi o suficiente para baterem em mim. Dos 65 milhões que receberam parcelas de R$ 600, tínhamos ali 12 milhões de senhoras com filhos, essas receberam o dobro, o que eleva a média.”

De acordo com o despacho, a União Federal tem prazo de 30 dias para apresentar uma contestação dos fatos. Caso isso não seja feito, é caracterizada “a revelia”, ou seja, a ausência jurídica de contestação. 

Marie Claire entrou em contato com a Advocacia-Geral da União por e-mail na noite desta sexta-feira (25) e aguarda resposta da instituição. 

Decisão que torna ré a União Federal por fala de Bolsonaro na ONU (Foto: Reprodução)

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