Aras recomenda ao STF rejeitar ação contra foro privilegiado de Flavio Bolsonaro

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Aras recomenda ao STF rejeitar ação contra foro privilegiado de Flavio Bolsonaro

PGR opina que ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Rede não é cabível

Aguirre Talento

17/09/2020 – 19:51
/ Atualizado em 17/09/2020 – 20:39

O procurador-geral da República, Augusto Aras Foto: Agência O Globo

BRASILIA — O procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendou ao Supremo Tribunal Federal que rejeite uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Rede Sustentabilidade contra a decisão da Justiça do Rio que conferiu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas.

Aras opinou que o tipo de ação usado pela Rede não é cabível para questionar o tema e, por isso, deveria ser rejeitada pelo STF sem análise do mérito. Essa ação está sob relatoria do ministro Celso de Mello.

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É a segunda manifestação favorável a Flavio Bolsonaro da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em uma reclamação movida no STF pelo Ministério Público do Rio, a PGR também recomendou a rejeição, o que significa manter o foro privilegiado do senador. Este segundo caso está com o ministro Gilmar Mendes.

Ao recomendar a rejeição, Aras citou que o caso já está sendo discutido na reclamação do MP do Rio. “Em face do exposto, opina o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA pelo não conhecimento da ação, em vista da inadequação da via eleita”, escreveu.

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, em decisão de junho, entendeu que Flávio deve ser investigado perante o órgão especial do TJ do Rio, porque era deputado estadual â época dos fatos sob suspeita. A decisão foi em resposta a um recurso movido pela advogada de Flávio, Luciana Pires.

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