Assembleia vota a favor de abertura de impeachment de governador e vice de SC

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Assembleia vota a favor de abertura de impeachment de governador e vice de SC

Carlos Moisés e sua vice podem ser afastados por até 180 dias após votação de um tribunal misto formado por desembargadores e deputados

Guilherme Caetano e Sérgio Roxo

17/09/2020 – 20:46
/ Atualizado em 17/09/2020 – 21:50

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Divulgação

SÃO PAULO — Com 33 votos a favor e seis contra, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina decidiu na noite desta quinta-feira dar prosseguimento ao processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL). Em uma votação realizada antes, os deputados deciram também pela continuidade do impeachment da vice-governadora Daniela Reinehr (PSL) por 32 a 7.

Com a decisão, o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina, que terá cinco dias úteis para formar um tribunal misto. O TJ deve escolher cinco desembargadores, por sorteio, enquanto a Alesc vai selecionar outros cinco deputados, mediante voto, para compor essa comissão. Essa comissão decidirá se afasta ou não dos governantes.

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Se o afastamento ocorrer de Moisés e Reinehr ocorrer, o cargo de governador será assumido pelo presidente da Alesc, Julio Garcia, já denunciado 12 vezes pelo Ministério Público Federal pelo crime de lavagem de dinheiro. Garcia se absteve da votação nesta quinta-feira.

O pedido de impeachment, o primeiro aberto no país contra um governador desde 1957, foi feito inicialmente pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Segundo ele, Moisés e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, cometeram crime de responsabilidade por conta do aumento salarial concedido a procuradores do Estado em 2019, visando a equiparar as remunerações com os dos procuradores jurídicos da Alesc.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas local não apontaram responsabilidade do governador.

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Formado o grupo misto, o presidente do TJ realiza um sorteio entre os dez integrantes para designar um relator, que terá dez dias para emitir um parecer — seja pelo arquivamento do caso ou rosseguimento das investigações.

Neste último caso, se a comissão aprovar o parecer, por uma maioria simples, Carlos Moisés e Daniela Reinehr serão afastados imediatamente. E as investigações deverão se desenrolar por até 180 dias, período durante o qual assume interinamente o presidente da Alesc.

‘Motivação política’

Antes da sessão, Moisés gravou um vídeo e publicou em suas redes sociais. Nele, disse que o processo contra ele tinha motivação política. “Nós, catarinenses, já enfrentamos muitos desafios. Sempre superamos. O mais recente é um processo de impeachment com motivação política. Não seremos coniventes com as práticas que decidimos mudar no dia em que fomos às urnas. É mais um desafio que vamos superar juntos”.

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 O rito foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas é contestado pela defesa de Moisés, que diz se tratar de um processo “nunca feito antes na história do país”.

A inclusão de Daniela Reinehr no processo de impeachment foi um dos maiores impasses entre os deputados. A proximidade da vice-governadora com aliados do presidente Jair Bolsonaro embaralhou a articulação pelo impeachment. Deputados federais como Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) lideraram um movimento para tentar livrar Daniela do processo.

Na última quarta-feira, Eduardo foi ao Twitter defendê-la. “Esses dias ao lado da vice-governadora de SC, Daniela Reinehr, que mesmo sem ter cometido ilícito responde a processo de impeachment devido a condutas do governador Moisés. Sabemos que o julgamento é político, pois se fosse técnico ela não estaria nesse processo”, publicou junto a uma foto ao lado da vice. 

Os deputados catarinenses, no entanto, rechaçaram a fidelidade da vice-governadora com o presidente. Ex-aliada da governadora, a deputada bolsonarista Ana Campagnolo (PSL) usou seu tempo de discurso para responsabilizá-la pela medida de Moisés.

— A governadora, ao assumir interinamente, assumiu também os ônus e bônus do cargo. Além disso, ela encampou o ato do governador, considerando-o legal. Daniela está sendo finalmente responsabilizada pelo seu posicionamento de condescendência com o governador que incomodava a todos nós, bolsonaristas — declarou.

Antecipação

Inicialmente marcada para dia 22 de setembro, a votação desta quinta-feira foi antecipada após denúncia feita pelo MPF contra Julio Garcia. Além dele, os procuradores denunciaram os três filhos do deputado, sua ex-mulher e um empresário. Segundo a denúncia, Garcia era sócio oculto da Apporti, uma empresa de tecnologia vencedora de licitação da Secretaria de Administração de Santa Catarina.

Os procuradores descobriram que o dono da empresa, Jefferson Colombo, fez repasses indiretos a Garcia. O MPF afirma que o empresário pagou contas pessoais do deputado e adquiriu imóveis e bens para ele e sua família, que somam pouco mais de R$ 2,5 milhões.

Antes de Carlos Moisés, o último afastamento de governador pela abertura de um processo de impeachment foi há 63 anos. Na ocasião, Muniz Falcão foi afastado do governo de Alagoas com a acusação de envolvimento no assassinato de um deputado oposicionista. Houve tiroteio e pessoas baleadas durante a sessão na Assembleia alagoana.

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