Gays e transsexuais não podem sofrer discriminação no trabalho, decide Suprema Corte dos EUA

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Gays e transsexuais não podem sofrer discriminação no trabalho, decide Suprema Corte dos EUA

Nesta segunda-feira (15), a Suprema Corte americana divulgou a decisão de que homossexuais e transsexuais não poderão sofrer nenhum tipo de discriminação em seu ambiente de trabalho. O movimento LGBT americano conquista mais uma vitória histórica na luta que há anos vem sendo travada na Justiça.

A legislação dos Estados Unidos da América trata, claramente, em seu artigo 7º sobre a discriminação em ambientes de trabalho, mas abordar apenas questões de raça, origem nacional, sexo e religião, mas os juízes da Suprema Corte compreenderam que o texto contido na Lei dos Direitos Civis de 1964, não aborda a causa LGBT de forma explícita.

Dessa forma, por seis votos a três essa parcela da sociedade terá seus direitos garantidos em seu local de trabalho.

A luta diária do movimento LGBT diz respeito a discriminação no local de trabalho e acontece em todo o globo terrestre. No Brasil, a causa obteve seus direitos garantidos e incluída a discriminação como crime há exatamente 1 ano. Hoje, a homofobia foi reconhecida nos EUA e terá voz de defesa, conforme o que rege a lei quanto a discriminação em virtude da orientação sexual ou identidade de gênero do trabalhador. De acordo com o movimento, muitos já foram demitidos ou penalizados por sua individualidade sexual.

Debates quanto ao artigo 7º da Lei de Direitos Civis de 64

Há décadas a palavra “sexo” levantou debates entre os magistrados.

Para os conservadores o termo diz respeito a defesa de homens e mulheres sobre qualquer tipo de discriminação, também concordado pelo presidente Donald Trump. Para que seja garantido a integridade e respeito à comunidade LGBT será preciso criar uma nova lei de defesa dos grupos que constantemente sofrem discriminação no trabalho.

Contudo, para o movimento LGBT e os sindicatos, a lei de 1964 já defende e protege os homossexuais e transsexuais. Essa interpretação foi aceita nesta segunda (15) pela Suprema Corte, onde informa que o empregador que demitir um funcionário por ele ser transgênero ou gay estará desafiando a lei e, portanto, será penalizado.

O Williams Institute, da Universidade da Califórnia em Los Angeles, fez um levantamento que mostrou que aproximadamente 7,1 milhão de trabalhadores são bissexuais e homossexuais, e cerca de 1 milhão são transsexuais.

Juízes conservadores surpreendem ao votar a favor

Dentre os que votaram a favor estão os juízes conservadores John G. Roberts, presidente da corte, e Neil M. Gorsuch. A decisão da Suprema Corte tem como base o caso de uma mulher transexual que disse ter sido demitida após o início da transição de gênero e de dois homens que alegaram ter sido demitidos devido a sua orientação sexual.

De acordo com Steve Vladeck, professor de direito da Universidade do Texas, essa decisão se tornou a mais importante envolvendo os direitos LGBT depois da autorização do casamento entre indivíduos do mesmo sexo, em 2015.

Com o resultado positivo, várias lideranças democratas celebraram, dentre eles Joe Biden, candidato democrata para a eleição presidencial de novembro. Mas, o atual presidente Donald Trump e outros republicanos ainda não se pronunciaram sobre a decisão da Suprema Corte americana sobre a ilegalidade na discriminação da comunidade LGBT.

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