Cassação de Bolsonaro no TSE pode ter ‘reforço’ de inquérito de fake news

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Cassação de Bolsonaro no TSE pode ter ‘reforço’ de inquérito de fake news

Jair Bolsonaro pode se complicar ainda mais. O inquérito das chamadas ‘fake news’ pode influir nos processos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investigam a possibilidade da chapa que elegeu o presidente ser cassada.

O inquérito, que rendeu uma operação da Polícia Federal (PF) na última quarta-feira (27) contra apoiadores do presidente, pode ter suas provas compartilhadas entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça Eleitoral na construção do processo de cassação da chapa.

Bolsonaro investigado por mensagens no Whatsapp

A principal investigação da Justiça Eleitoral sobre Bolsonaro tem a ver com o disparo de mensagens em massa no Whatsapp para promover a campanha do presidente e criticar adversários políticos, uma prática que está fora do âmbito da Lei Eleitoral.

No todo, as ações chegam a oito a serem analisadas pelos juízes eleitorais.

Uma delas, encabeçada pelo PT, tem a ver com o compartilhamento de provas entre TSE e STF. O pedido foi feito ao relator dos processos, ministro Og Fernandes, mas este poderá ser encaminhado para seu sucessor, Luís Felipe Salomão.

A ação das mensagens em massa teria sido financiada por empresários apoiadores do presidente, conforme investigação feita pela Folha de São Paulo e que ajudou a criar a atual CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News.

A operação da PF pode colocar novas provas nos processos eleitorais contra a chapa de Bolsonaro (eleito pelo PSL, atualmente sem partido), já que poderia indicar que o esquema de fake news que teria sido usado pela campanha bolsonarista prossegue durante o atual mandato, agora focado nos críticos do presidente.

Moraes decidirá sobre compartilhamento

Ministro relator do inquérito das fake news, Alexandre de Moraes deve ser quem decidirá se o Supremo irá o não ceder as provas colhidas na operação da Polícia Federal, que teve como alvo empresários, influenciadores e políticos apoiadores de Jair Bolsonaro, que seriam suspeitos de participar de um esquema de financiamento de sites que propagam notícias falsas.

“É possível a transmutação de provas de um processo para o outro. Isso é o que chamamos de ‘prova emprestada’. A partir do momento em que a quebra dos sigilos foi decretada e uma série de informações vierem à tona, elas podem se juntar na ação que é movida pelo TSE. Desde que respeitado o devido processo legal”, disse à Folha Vânia Aieta, doutora em Direito e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

Moraes já determinou que o sigilo bancário e fiscal do grupo de empresários alvos da operação, como Luciano Hang, dono da loja de departamentos Havan. O período de quebra envolve desde agosto de 2018 (antes das eleições) até abril de 2020.

Dentro do grupo de aliados de Bolsonaro, a presença de Moraes na relatoria e no julgamento das ações (será titular do TSE a partir da próxima semana) não seria vista com bons olhos, devido a sua proximidade com um dos alvos das críticas dos bolsonaristas, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ). Assim como o fato do ministro também ter a relatoria de uma investigação sobre a participação do presidente em protestos antidemocráticos.

PGR pediu suspensão de investigação

A polêmica sobre o inquérito das fake news tem mostrado divisão de opiniões. Até mesmo críticos do governo Bolsonaro apontaram ilegalidades no caso por apontar que o STF seria ao mesmo tempo ‘vítima, investigador e juiz’ do caso, que se originou de supostas ameaças contra ministros do Supremo nas redes sociais.

Augusto Aras, procurador-geral da República, pediu a suspensão do inquérito das fake news alegando que a PGR não ter ‘anuência’ ou ‘supervisão’ do andamento da investigação e de seu teor, já que o deferimento das investigações vem do próprio Supremo e não de órgãos com a Polícia Federal ou Ministério Público.

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